Aviso 22607/2021
Sumário: Rescisão por iniciativa do Estado do contrato de concessão de exploração de água mineral natural com o número HM-52, denominado «Termas do Eirogo».
Por despacho de 15-11-2021 do Diretor-Geral de Energia e Geologia, no âmbito de competências constantes da alínea a) do n.º 2 do Despacho 5448/2020, de 05-05-2020, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, foi aprovada a rescisão por iniciativa do Estado do contrato de concessão de exploração de água mineral natural com o número HM-52, denominado «Termas do Eirogo», celebrado em 25-06-2004, ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março.
18-11-2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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Aviso 22607/2021, de 2 de Dezembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
- Data: 2021-12-02
- Parte: C
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Sumário
Rescisão por iniciativa do Estado do contrato de concessão de exploração de água mineral natural com o número HM-52, denominado «Termas do Eirogo»
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4720660.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1990-03-16 -
Decreto-Lei
86/90 -
Ministério da Indústria e Energia
Aprova o regulamento das águas minerais.
Aviso
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