Cessação de funções de secretária do gabinete de apoio pessoal do pelouro da habitação e coesão social e da educação

Aviso 22566/2021

Sumário: Cessação de funções de secretária do gabinete de apoio pessoal do pelouro da habitação e coesão social e da educação.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicado por força do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, faz-se público que cessou funções na qualidade de secretária do Pelouro da Habitação e Coesão Social e da Educação, Maria Florinda Gomes Nogueira Rema Soares, com efeitos a 21 de outubro de 2021.

17 de novembro de 2021. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.