Designação de secretários do Gabinete de Apoio à Vereação - GAV

Aviso 22560/2021

Sumário: Designação de secretários do Gabinete de Apoio à Vereação - GAV.

Designação de Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação - GAV

Nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, é competência do presidente a designação e exoneração dos membros do gabinete de apoio à vereação, pelo que torno público que ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, n.os 4 e 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conciliado com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determinei, por meus despachos exarados em 19/10/2021, designar, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Domingas Santos Reis Silva e Pedro Miguel Marques Pereira, cujas notas curriculares são publicadas em anexo, em conformidade com o artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

A remuneração dos trabalhadores designados é a prevista no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

17-11-2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Domingas dos Santos Reis Silva

Data de Nascimento: 10/11/1971

Habilitação Académica: Licenciatura em Contabilidade e Finanças pela Escola Superior de

Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;

Em 01.07.2015, Técnico Oficial de Contas com o n.º 92722

Experiência Profissional:

Vínculo ao Município de Ourém desde 01/06/1994:

1/06/1994 a 23/04/1996 - Auxiliar Administrativo

24/04/1996 a 31/12/2008 - Técnico Profissional de Secretariado

01/01/2009 a 31/12/2016 - Assistente Técnico

01/01/2017 - Técnico Superior - Contabilidade e Finanças

15/02/1996 a 18/01/2009 e 01/11/2018 a 31/03/2019 - Designada secretária do gabinete de apoio ao Presidente da Câmara.

19-01-2009 a 30/10/2009, 01/04/2012 a 20/10/2013 - Designada secretária do gabinete de apoio à Vereação.

Técnica Municipal nos Censos 2021

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Pedro Miguel Marques Pereira

Data de Nascimento: 10/05/1991

Habilitação Académica:

2014 à presente data - Licenciatura em Administração Pública (Frequência Universitária).

2003 a 2011 - 12.º ano - Curso Científico-Humanístico de Ciências Sociais e Humanas

Experiência Profissional:

25/10/2017 a 18/10/2021 - Designado secretário do gabinete de apoio à Vereação.

11/08/2015 a 03/12/2016 - Vendedor e Responsável de Seguros de Equipamentos Desportivos

04/2014 a 04/2015 - Vendedor Retalho Especializado de eletrodomésticos, eletrónica de consumo e entretenimento.

314747106

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.