Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos da licenciatura em Direito

Despacho 11880/2021

Sumário: Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos da licenciatura em Direito.

Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos da licenciatura em Direito

Considerando que a licenciatura em Direito foi acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) em 02-03-20211, e registada pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A - Ef 3195/2011, tendo o atual plano de estudos sido aprovado através do Despacho 8096/2019, de 12 de setembro;

Considerando que o ciclo de estudos foi novamente avaliado, no quadro da Autoavaliação de Ciclos de Estudos em Funcionamento (ACEF), e acreditado por 6 anos, por decisão do Conselho de Administração da A3ES, comunicada em 22 de julho de 2021, tendo sido registado pela DGES com o n.º R/A-Ef 3195/2011/AL04, em 27/08/2021;

Nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e com a autorização do Senhor Reitor através do despacho de 8 de outubro de 2021, publica-se a estrutura curricular e o plano de estudos da licenciatura em Direito, anexos a este despacho que entram em vigor, para todos os anos do curso, no ano letivo de 2021/2022.

8 de outubro de 2021. - A Diretora da NOVA School of Law, Mariana França Gouveia.

ANEXO I

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito

3 - Grau ou diploma: Licenciado

4 - Ciclo de estudos: Direito

5 - Área científica predominante: Direito

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240

7 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



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9 - Observações:

10 - Plano de estudos:

Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito

Ciclo de estudos em Direito

Grau de licenciado

QUADRO N.º 2



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Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3



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314763177

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior