Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - área de Programas Nacionais para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, a Tuberculose e as Hepatites Virais para a Direção-Geral da Saúde

Aviso 22529/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - área de Programas Nacionais para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, a Tuberculose e as Hepatites Virais para a Direção-Geral da Saúde.

1 - Nos termos dos artigos 30.º n.º 3 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, é aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior - Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, Programa Nacional para a Tuberculose e Programa Nacional para as Hepatites Virais, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

2 - Nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, que informou não existirem trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil identificado.

3 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as atualizações), Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro).

4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).

5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Técnico Superior - Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, Programa Nacional para a Tuberculose e Programa Nacional para as Hepatites Virais da Direção-Geral da Saúde.

5.1 - Conteúdo funcional:

Conteúdo Funcional: Acompanhamento, participação e monitorização e estudos nacionais no âmbito das matérias dos Programas;

Apoio técnico na execução de orientações programáticas e estratégias dos Programas;

Apoio institucional e intersectorial (nacional e internacional) entre os Programas e outras entidades de saúde e comunitárias;

Participação em iniciativas multissectoriais e em projetos europeus e internacionais em matérias relacionadas no âmbito dos Programas;

Acompanhamento, monitorização e participação no desenvolvimento das plataformas informáticas associadas ao Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, Programa Nacional para a Tuberculose e Programa Nacional para as Hepatites Virais;

Participação em reuniões de estruturas nacionais e internacionais, nomeadamente a organização Mundial de Saúde;

Monitorização, avaliação e gestão de projetos;

Participação e acompanhamento do planeamento de atividades dos Programas;

Colaboração na elaboração e avaliação dos processos de candidaturas a financiamento público a projetos no âmbito do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, Programa Nacional para a Tuberculose e Programa Nacional para as Hepatites Virais.

5.2 - Perfil de competências:

Bom domínio escrito da língua portuguesa; Conhecimentos e facilidade em falar e escrever em língua inglesa; Conhecimentos de informática na ótica do utilizador ao nível dos programas Excel, Word, Powerpoint, e experiência na utilização de plataformas e meios telemáticos, entre outros; Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação verbal e escrita, responsabilidade e compromisso com o serviço, e disponibilidade para um horário flexível.

6 - Local de Trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.

7 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

8 - Âmbito de recrutamento - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o recrutamento é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

9 - Requisitos de admissão: são requisitos cumulativos de admissão:

9.1 - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

9.2 - Ser trabalhador com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado previamente estabelecido;

9.3 - Nível Habilitacional exigido: Licenciatura em Ciências da Saúde.

9.4 - Critério de preferência: experiência profissional nas áreas do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, Programa Nacional para a Tuberculose e Programa Nacional para as Hepatites Virais.

10 - Posição remuneratória: correspondente à posição remuneratória detida na situação jurídico funcional de origem, até ao limite da posição 3, nível 19 da carreira de Técnico Superior, da Tabela Única Remuneratória definida na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e no Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.

11 - Formalização das Candidaturas:

11.1 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso no Diário da República.

11.2 - As candidaturas são remetidas até ao termo do prazo de 10 dias úteis, com a indicação: "concurso para Técnico Superior", para o endereço eletrónico: recrutamento@dgs.min-saude.pt.

11.3 - As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:

a) O formulário de candidatura, disponibilizado na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em: https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, com indicação do contacto telefónico e endereço eletrónico;

c) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações académicas;

d) Fotocópia simples e legível dos certificados de formação profissional, relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;

e) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a antiguidade, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.

12 - Nos termos do disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita no currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do artigo 5.º da Portaria 125-A/2019, são adotados como métodos de seleção, com caráter eliminatório:

14.1 - Avaliação curricular (AC) - destinada a avaliar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. Terá uma ponderação de 60 %, e tem caráter eliminatório.

14.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS), destinada a avaliar, a experiência profissional e aspetos comportamentais, a qual terá uma ponderação de 40 %, e tem caráter eliminatório.

15 - Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.

16 - A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:

CF = (60 % x AC) + (40 % x EPS)

sendo que:

CF - Classificação Final;

AC - Avaliação curricular;

EPS - Entrevista Profissional de Seleção.

17 - Notificação dos candidatos:

Os candidatos são notificados para o endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019.

18 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.

19 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019.

20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Direção-Geral da Saúde e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019.

21 - Composição do Júri:

Presidente: Vanessa Pereira de Gouveia, Subdiretora-Geral da Saúde

Vogais efetivos:

Joana Mota Bettencourt Melo Fonseca, Técnica Superior do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, e Programa Nacional para as Hepatites Virais, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Telma Monteiro Gaspar, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão;

Vogais suplentes:

Ana Cristina Portugal, Técnica Superior dos Programas Prioritários, da Direção-Geral da Saúde;

João Miguel Maldonado Correia, Jurista de apoio à Direção.

16 de novembro de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregória de Freitas.

314749091

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):