Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

Aviso 22476/2021

Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI).

Consulta pública

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Vila Nova de Paiva para vigorar no período de 2022 a 2030

Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva:

Torna público, em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovado em Anexo ao Despacho 443-A/2018 do Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2018, na sua redação atual, que, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis com efeitos a contar do dia 19 de novembro de 2021, se encontra em consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Vila Nova de Paiva, para vigorar no período de 2022 a 2030, que obteve parecer vinculativo positivo, em 17 de novembro de 2021, do ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Os interessados podem, no referido prazo, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões relativas ao Plano ou solicitar esclarecimentos sobre o mesmo, através de comunicação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal por correio postal para o endereço Praça D. Afonso Henriques, 3650-207 Vila Nova de Paiva, ou presencialmente junto do responsável do Gabinete Técnico Florestal (GTF) no edifício dos Paços do Município, todos os dias úteis durante o horário normal de expediente (das 09h00 às 12h30, e das 13h30 às 17h00), ou, ainda, por correio eletrónico para o endereço gtf@cm-vnpaiva.pt.

O presente aviso vai ser afixado no átrio dos Paços do Município, à porta das sedes das Juntas de Freguesia e publicado no sítio da Internet do Município, no link "Consulta Pública" em www.cm-vnpaiva.pt, e na 2.ª série do Diário da República.

18 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques.

314750062

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

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