Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 22458/2021

Sumário: Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Designação do chefe de gabinete de apoio à presidência

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 16 de outubro de 2021, designei, para exercer funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conciliado com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, João Manuel Almeida Neves, com efeitos à data de 16 de outubro de 2021.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo ao presente aviso.

Nota curricular abreviada

Nome: João Manuel Almeida Neves

Data de nascimento: 03/03/1979.

Habilitações académicas e profissionais:

Bacharelato em Comunicação e Relações Económicas - Instituto Politécnico da Guarda (2003)

Experiência profissional:

De 2017 a 2021 - Membro do Gabinete de Apoio à Presidência, exercendo o cargo de adjunto;

2016 - Assistente Técnico da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

De 2011 a 2016 - Membro do Gabinete de Apoio à Presidência, exercendo o cargo de adjunto;

De 2007-2010 - Membro do Gabinete de Apoio ao Presidente, exercendo o cargo de Secretário;

De 2005 a 2007 - Técnico Administrativo - Planicôa;

2004 - Estagiário na Planicôa.

Indicação do serviço ou entidade a que pertence e da carreira e categoria de origem do trabalhador, quando existam - Assistente Técnico da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, desde 01 de dezembro de 2016.

20 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Jorge Alves Custódio.

314735604

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.