Designação no cargo de secretária no Gabinete da Vereação

Aviso 22439/2021

Sumário: Designação no cargo de secretária no Gabinete da Vereação.

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara datado de 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 42.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designada para exercer funções de secretária no Gabinete de Apoio à Vereação, Ana Isabel da Cunha Torres.

O estatuto remuneratório dos agora designados é o previsto no artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e demais legislação aplicável.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo.

No entanto, a designação supramencionada cessou com a tomada de posse do novo executivo, com efeitos a 21 de outubro de 2021.

2 de novembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

Nota curricular

Nome: Ana Isabel da Cunha Torres.

Formação: Ourivesaria.

Habilitações Literárias: 12.º Ano de Escolaridade.

Estabelecimento de ensino: Escola Secundária Artística de Soares dos Reis do Porto.

Percurso Profissional/cargos:

Janeiro de 2005 a outubro de 2013 - Secretária Administrativa - Escritório de Advocacia Dr.ª Sandra Almeida Brandão;

Outubro de 2013 a janeiro de 2014 - Secretária Administrativa - Escritório de Advocacia Dr. Dário Freitas Associados;

Janeiro de 2014 a outubro de 2017 - secretária do Gabinete de Apoio da Vereação no Município de Gondomar;

Outubro de 2017 a 31 de janeiro de 2021 - secretária do Gabinete de Apoio à Vereação no Município de Gondomar;

Julho de 2021 a 21 de outubro de 2021 - secretária do Gabinete de Apoio à Vereação no Município de Gondomar.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.