Despacho 11787/2021
Sumário: Subdelegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica.
Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, e ao abrigo das competências que me foram delegadas, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do Despacho 5512/2019, de 6 de junho, publicado no Diário da República n.º 102, 2.ª série, de 06.06.2019, subdelego a competência para a certificação de fotografia aérea no Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica da Direção-Geral do Território, Engenheiro Paulo Manuel Gaspar Patrício. Ficam desde já ratificados todos os atos praticados no âmbito das matérias por este despacho abrangidas, nos termos do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
15 de novembro de 2021. - O Subdiretor-Geral, Mário Caetano.
314738707
Despacho 11787/2021, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral do Território
- Fonte: Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
- Data: 2021-11-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Subdelegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4719768.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4719768/despacho-11787-2021-de-29-de-novembro