Despacho de subdelegação de competências do Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1 no Comandante do Grupo de Apoio, Major TMMT 111881-B, Luís Filipe David Oliveira

Despacho 11759/2021

Sumário: Despacho de subdelegação de competências do Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1 no Comandante do Grupo de Apoio, Major TMMT 111881-B, Luís Filipe David Oliveira.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante do Grupo de Apoio, Major TMMT 111881-B, Luís Filipe David Oliveira, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho 474/2021, de 12 de dezembro de 2020, do Comandante Aéreo, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2021, até ao montante de 10.000 (euro).

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 26 de outubro de 2021, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

4 de novembro de 2021. - O Comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, Abel Duarte de Oliveira, Tenente-Coronel.

314719656

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