Renovação da comissão de serviço com o mestre Eduardo Jorge Rangel Couceiro Machado

Despacho (extrato) n.º 11720/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço com o mestre Eduardo Jorge Rangel Couceiro Machado.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 29.10.2021, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, pelo período de três anos com efeitos a partir de 01.11.2021, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro, com o Mestre Eduardo Jorge Rangel Couceiro Machado, Chefe de Divisão dos Serviços Académicos (cargo de direção de nível intermédio grau 2) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Unidade Orgânica deste Instituto.

04.11.2021. - O Vice-Presidente do IPL, António da Cruz Belo.

314750054

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)