Permissão genérica de condução de viatura a diversos trabalhadores

Despacho 11718/2021

Sumário: Permissão genérica de condução de viatura a diversos trabalhadores.

Atendendo a que a Escola Superior de Educação de Coimbra dispõe de uma viatura oficial para serviço (Renault Scénic), que não dispõe de nenhum trabalhador com a categoria de motorista, e havendo frequente necessidade de deslocação em serviço de trabalhadores não docentes para a realização de reportagens, captação de imagens, visita de manutenção às instalações do Pólo II e de outro tipo de deslocações em serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 490/99, de 17 de novembro, e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), confiro permissão genérica de condução da viatura afeta à ESEC aos seguintes trabalhadores do GCRP, ESECTV, CIMAV e Serviços de Apoio Logístico da Escola:

Alda Maria Ferreira Antunes, técnico superior;

Ana Rita Almeida Pereira, técnico superior;

António Campos dos Reis, técnico superior;

Carina Alexandra dos Santos Esteves, técnico superior;

Gil Manuel Faria Pais de Figueiredo, técnico superior;

João Pedro de Nóbrega Macedo dos Santos, técnico superior;

José Alfredo Monteiro Tonilhas Fraústo, assistente operacional;

Luís Miguel da Cruz Pato, técnico superior;

Márcia Loureiro Rodrigues de Figueiredo, técnico superior;

Miguel António Anselmo Alves, técnico superior;

Olga Maria Ferreira Rodrigues da Cruz, assistente técnico;

Pedro Francisco Ferreira Celavisa Martins, técnico superior;

Pedro Gabriel da Silva Cereijeiro, técnico superior.

16 de novembro de 2021. - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.

314750192

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-11-17 - Decreto-Lei 490/99 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime aplicável à permissão de condução de viaturas oficiais dos organismos e serviços do Estado e das autarquias locais por funcionários e agentes que não possuam a categoria de motorista.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.