Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 22208/2021

Sumário: Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação.

Constituição do Gabinete de apoio à Vereação

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 42.º e n.º 4 e 5 do artigo 43.º, todos do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os n.os 1,2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determinei por meu Despacho 3/2021, de 19 de outubro, a constituição de um gabinete de apoio à vereação com dois secretários designando para o efeito, os cidadãos:

a) Albino Gonçalves da Costa, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 19/10/2021.

b) Dr.ª Marta Sofia de Andrade Gonçalves, para o cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 19/10/2021, Licenciada em ensino de Português-Inglês.

2 - O estatuto remuneratório dos agora designados é o previsto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 19-10-2021.

Anexam-se notas curriculares.

2021-10-27. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Albino Gonçalves da Costa

Data de Nascimento: 13.05.1968

Formação e Qualificação:

Frequência da Licenciatura em Engenharia Civil (Universidade do Minho)

Curso de Sargentos Milicianos (Escola Prática de Infantaria)

Técnico de Topografia (Nível 4)

Experiência Profissional:

2014-2021 - Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação (Município de Fafe)

2001-2021 - Administrador da empresa Morgair, Lda. (Engenharia e Topografia)

2001-2021 - Administrador da empresa Bluecorner, Lda. (Comércio Eletrónico)

1995-1999 - Deputado à Assembleia da República (VII Legislatura)

Experiência Política e Associativa

2009-2017 - Membro Eleito da Assembleia de Freguesia de Fafe

2009-2013 - Presidente da Assembleia de Freguesia de Fafe

1993-2009 - Membro Eleito da Assembleia Municipal de Fafe

2000-2004 - Vice-Presidente do Andebol Clube de Fafe

2019-2021 - Presidente Assembleia Geral da Associação de Pais e E.E. do A. de Escolas Prof. Carlos Teixeira

Nota Curricular

Nome: Marta Sofia Andrade Gonçalves

Data de Nascimento: 5 de junho de 1974

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Ensino de Português e Inglês na Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (1998)

Certificate in Primary ELT Teaching (CIPELT) pelo British Council

Experiência Profissional:

De 15 de novembro de 2017 a 16 de outubro de 2021 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Fafe;

De setembro de 2014 a novembro de 2017 - Docente de Cambridge English;

De setembro de 1997 a novembro de 2017 - Exercício de funções docentes, a nível de terceiro ciclo e ensino secundário das disciplinas de Inglês e Português;

De 2000 a 2017 - Formadora de várias disciplinas/módulos na área das Línguas Portuguesa e Inglesa, incluindo formação em Centro de Novas Oportunidades.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.