Nomeia a engenheira Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o Conselho de Orientação do Instituto Hidrográfico

Despacho 11677/2021

Sumário: Nomeia a engenheira Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o Conselho de Orientação do Instituto Hidrográfico.

O Instituto Hidrográfico (IH) é um órgão da Marinha dotado de autonomia administrativa e financeira e funciona na direta dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada, cuja orgânica está prevista no Decreto-Lei 230/2015, de 12 de outubro.

A definição das orientações estratégicas do IH, bem como o acompanhamento da sua execução, é exercida pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelas áreas do mar e da ciência.

Entre as várias atribuições do IH, cabe a este Instituto assegurar as atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico relacionadas com as ciências e as técnicas do mar, tendo em vista a sua aplicação prioritária em operações militares navais, designadamente nas áreas da hidrografia, da cartografia hidrográfica, da segurança da navegação, da oceanografia e da defesa do meio marinho.

Adicionalmente, as atividades do IH visam prosseguir os objetivos de política de defesa nacional e de cooperação internacional técnico-militar, em especial com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e, ainda, de ciência e tecnologia, ambiente e mar, sob coordenação dos respetivos membros do Governo e em articulação com os demais organismos competentes.

Neste contexto, o IH tem, na sua orgânica, previsto um Conselho de Orientação, que é o órgão responsável por assegurar a eficaz articulação de vários departamentos governamentais, da comunidade científica e dos setores económicos e sociais, na sua atividade.

Para o efeito, este Conselho é composto, entre outros membros, por um representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente, que urge nomear.

Assim, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 230/2015, de 12 de outubro, nomeio a engenheira Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o Conselho de Orientação do Instituto Hidrográfico.

17 de novembro de 2021. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

314742724

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-12 - Decreto-Lei 230/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto Hidrográfico e consagra as suas especificidades enquanto órgão da Marinha e laboratório do Estado