Ingresso nos quadros permanentes no posto de Tenente de vários militares

Despacho 11670/2021

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes no posto de Tenente de vários militares.

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 30 de setembro de 2021, ingressar nos Quadros Permanentes, na categoria de Oficiais, com o posto de Tenente, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares, com a classificação que a cada um se indica:

Quadro de Especial de Engenharia

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Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Tenente de Engenharia NIM 06272814, Mariana Cardoso Marques, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.

Quadro de Especial de Transmissões

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Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Transmissões NIM 12553815, Pedro Miguel Martins Leitão da Costa, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.

Quadro de Especial de Material

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Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Material NIM 10673915, João Filipe da Silva Pereira, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.

Quadro de Especial de Farmácia

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Fica posicionada na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Capitão de Farmácia NIM 19672605, Paula Alexandra Fernandes Lopes, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.

Quadro de Especial de Medicina Veterinária

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Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Capitão de Medicina Veterinária NIM 07037105, David Manuel Oliveira Figueiredo de La Cueva Couto, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.

2 - Os referidos Oficiais ingressam nos Quadros Permanentes em 01 de outubro de 2021.

3 - Contam a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de outubro de 2019 e no posto de Tenente desde 01 de outubro de 2021, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Tenente, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

2 de novembro de 2021. - O Chefe da Repartição, Luís Filipe de Sousa Lopes, COR ART.

314711717

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas