Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência Pedro Miguel Correia Ribeiro

Aviso 22167/2021

Sumário: Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência Pedro Miguel Correia Ribeiro.

Gabinete de Apoio à Presidência - Nomeação de chefe de gabinete

Rui Miguel Ladeira Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vouzela, torna público que, por seu despacho datado de 16 de outubro de 2021, designou, nos termos do disposto na alínea a), n.º 1, do artigo 42.º e do n.º 4, do artigo 43.º, ambos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, para exercer funções de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência, Pedro Miguel Correia Ribeiro, com efeitos a 16 de outubro de 2021.

O nomeado será remunerada nos termos do n.º 1 do supra citado artigo 43.º, fixando-se para o ano 2021, em 2.204,13(euro) de remuneração íliquida mensal.

Ainda, em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, dá-se conhecimento da síntese curricular do acima nomeado:

Nome: Pedro Miguel Correia Ribeiro;

Data de nascimento: 19/04/1979;

Estado Civil; Solteiro;

Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Politécnico de Viseu;

Experiência Profissional:

Vereador em regime de permanência nos mandatos 2013-2017 e 2017-2021;

Dirigente Associativo;

25 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Ladeira Pereira, Eng.º

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.