Designa, em regime de substituição, a doutorada Maria Filomena Ferreira Mendes e a licenciada Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Despacho 11611/2021

Sumário: Designa, em regime de substituição, a doutorada Maria Filomena Ferreira Mendes e a licenciada Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, respetivamente, para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Considerando que o mandato dos lugares de presidente e vogais do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., terminou, pelo decurso do prazo;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal efetuado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que, nestes casos, as funções são asseguradas em regime de gestão corrente ou, transitoriamente, em regime de substituição até à designação de novo titular;

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 25.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e no artigo 5.º do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, também na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de substituição, a doutorada Maria Filomena Ferreira Mendes e a licenciada Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, respetivamente para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., cujos currículos académicos e profissionais, que se anexam ao presente despacho, evidenciam a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - Autorizo a designada Maria Filomena Ferreira Mendes a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - Autorizo a designada Maria Filomena Ferreira Mendes a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

4 - Os membros do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., que se encontram, à data, a exercer funções em gestão corrente, cessam as mesmas por substituição, nos termos do n.º 1 do presente despacho, no caso do presidente e de um vogal, e a seu pedido, no caso do outro vogal.

5 - O presente despacho produz efeitos a 17 de novembro de 2021.

16 de novembro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Maria Filomena Ferreira Mendes - natural de Montemor-o-Novo, 1957.

Formação académica superior:

1993 - grau de doutor em Sociologia, especialidade de Demografia, pela Universidade de Évora;

1980 - grau de licenciado em Economia, pela Universidade de Évora.

Percurso profissional universitário:

1980-2021 - atualmente professora associada (desde 2000) e investigadora da Universidade de Évora, com docência (desde 1980) em várias disciplinas de diferentes cursos de licenciatura e mestrado;

1994-2021 - investigadora integrada do Centro Interdisciplinar de História, Cultura e Sociedades (CIDEHUSUÉ), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

2014-2021 - coordenadora do Laboratório de Demografia do CIDEHUS-UÉ.

Outras atividades de natureza profissional de alto nível:

1995-1997:

Presidente do Conselho Diretivo da Área Departamental de Ciências Humanas e Sociais;

Presidente eleita do Conselho do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora;

1999-2000 - vice-diretora do CIDHEUS-UÉ;

2000-2004 - diretora regional do Alentejo do Instituto Nacional de Estatística;

2009-2013 - presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;

2009-2019 - presidente eleita da Direção da Associação Portuguesa de Demografia;

2014 - presidente eleita do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora;

2014-2016 - vice-reitora da Universidade de Évora para a área da Educação, formação graduada e pós-graduada.

2016-2021 - presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;

2018 - membro do grupo de trabalho para preparação e o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora;

2019 - membro do júri do concurso público internacional para a empreitada de construção do novo Hospital Central do Alentejo;

2021 - coordenadora da comissão de acompanhamento da construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo, em representação do Secretário de Estado da Saúde.

Coordenação de projetos científicos e publicações:

Coordenou vários projetos de investigação científica e orientou diversas dissertações de mestrado e teses de doutoramento. É autora e coautora de vários livros e de mais de 100 artigos científicos nos domínios da economia e estudos da população.

Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira, casada, nacionalidade portuguesa, natural de Lisboa, data de nascimento 25 de fevereiro de 1962, residente em Beja.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa - 1988;

Advogada, cédula profissional n.º 9255/O.A./1991 (desde 1995 inscrição suspensa seu pedido);

Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - 2014/2015;

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE, Business Scholl - 2013;

Curso de Especialização em Gestão de Unidades de Saúde - Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E.,/INA - 2006;

Curso Avançado de Gestão para Clínicos - Escola Nacional de Saúde Pública /UNL - 2004;

Curso de pós-graduação em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública/UNL - 1990-1992.

Atividade profissional:

Técnica superior na Sociedade de Atividades Médico Pedagógicas, Lda. (Lisboa) - 1984-1992;

1991-1995 - advogada;

1992-1996 - administradora hospitalar - Hospital São Francisco Xavier - Lisboa;

1996-1997 - administradora-delegada do Hospital de São Paulo - Serpa;

1997-2004 - presidente do conselho de administração do Hospital de São Paulo - Serpa (cargo que acumulou com o de administradora-delegada);

2005-2012 - administradora hospitalar do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A. (CHBA), Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA), e Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA);

2012-31 de março de 2017 - presidente do conselho de administração da ULSBA, E. P. E.;

2017-2021 - administradora hospitalar da ULSBA., E. P. E., e no Hospital do Espírito Santo, E. P. E. (Évora).

Outras atividades no âmbito da saúde:

No decurso da sua atividade profissional no SNS integrou grupos de trabalho no âmbito da Administração Regional de Saúde do Alentejo no CHBA, E. P. E., e ULSBA, E. P. E.

314743275

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 22/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.