Prestação de Serviços para a Melhoria da Eficiência Energética do Edifício da "A Anta" - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã- Unidade de Cuidados Continuados

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A Anta - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã

NIPC: 503364657

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente - Antonio Manuel Pereira Mimoso

Endereço: Largo do Centro Comunitário s/n

Código postal: 7330 012

Localidade: Beirã

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Marvão

Freguesia: Freguesia de Beirã

Telefone: 245909120

Fax: 245909121

Endereço Eletrónico: Geral@aanta.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Melhoria da Eficiência Energética do Edifício da "A Anta" - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã- Unidade de Cuidados Continuados

Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição das Lâmpadas atuas por iluminação Led, Substituição do equipamento caldeira de aquecimento, Instalação de Sistema Solar Térmico

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 108068.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01-2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Marvão

Freguesia: Freguesia de Beirã

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

previsto no artigo 81 do CCP

Descrição:

a) Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n. 1 do artigo 55.;

c) A entidade adjudicante aceitará como prova bastante de que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas a), b) e i) do artigo 55. a apresentação de um certificado de registo criminal ou, na sua falta, de documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos;

d) Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei 89/2017, de 21 de agosto - ou o respetivo código de acesso (O preenchimento da declaração do RCBE é feito através do site https://justica.gov.pt/servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Administrativos da "A Anta" - Associação Cultural e de Desenvolvimento da Beirã

Endereço desse serviço: largo do Centro Comunitário S/N

Código postal: 7330 012

Localidade: Beirã

Telefone: 245909120

Fax: 245909121

Endereço Eletrónico: geral@aanta.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.vortalgov.pt



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 15 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: 1

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: 2 relação custo

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente - Antonio Manuel Pereira Mimoso

Endereço: largo do Centro Comunitário S/n

Código postal: 7330 012

Localidade: Beirã

Telefone: 245909120

Fax: 245909121

Endereço Eletrónico: geral@aanta.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/22



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Antonio Manuel Pereira Mimoso

Cargo: Presidente da Direcção

414754615

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais