Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução da Área Empresarial da Terra Negra (Ribeirão)

Aviso 22077/2021

Sumário: Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução da Área Empresarial da Terra Negra (Ribeirão).

Abertura do Período de Discussão Pública da Unidade de Execução da Área Empresarial da Terra Negra (Ribeirão)

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de oito de julho de dois mil e vinte e um, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da Área Empresarial da Terra Negra, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

11 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos, Prof. Doutor.

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