Aviso 22059/2021
Sumário: Nomeação do cargo de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 18 de outubro de 2021, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, para o cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio, o Sr. Nélio Viveiros Sequeira, com efeitos à data daquele despacho.
19 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
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Aviso 22059/2021, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Porto Moniz
- Fonte: Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23
- Data: 2021-11-23
- Parte: H
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Sumário
Nomeação do cargo de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4716345.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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