Edital 1349/2021
Sumário: Alteração do Regulamento relativo ao Benefício Fiscal na Cobrança da Derrama.
Alteração do Regulamento relativo ao Benefício Fiscal na Cobrança da Derrama
Vítor Manuel Calisto Marques, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna Público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que a Alteração do Regulamento relativo ao Benefício Fiscal na Cobrança da Derrama, depois de ter sido aprovada pela Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 15 de novembro de 2021 e pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada em 16 de novembro de 2021, entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República. Mais Torna Público, que a referida Alteração ao Regulamento poderá ser consultada na página do Município em www.mcr.pt.
17 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Calisto Marques.
314744766
Edital 1349/2021, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Município das Caldas da Rainha
- Fonte: Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23
- Data: 2021-11-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Alteração do Regulamento relativo ao Benefício Fiscal na Cobrança da Derrama
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4716304.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4716304/edital-1349-2021-de-23-de-novembro