Mestrado integrado em Engenharia Biológica - plano de transição

Despacho 11574/2021

Sumário: Mestrado integrado em Engenharia Biológica - plano de transição.

Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, o Mestrado Integrado em Engenharia Biológica, foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), com o n.º R/A-Ef 2559/2011, em 18 de março, e publicado pelo despacho RT/C-164/2012, de 18 de outubro, tendo sido reacreditado, pela A3ES, em 20 de maio de 2015.

Na sequência da cessação do funcionamento dos mestrados integrados a partir do ano de 2020/21, determinada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, o referido mestrado integrado pode continuar a funcionar por cinco anos letivos (ou seja, até 2025/26, inclusive), mas apenas com estudantes nele matriculados e inscritos em 2020/21 e com um plano de estudos de transição que foi submetido e aprovado pela A3ES, juntamente com os cursos que sucederam ao referido mestrado integrado.

Assim, nos termos do artigo 54.º do Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 15/2021, de 05 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 115, de 16 de junho, ouvida a Escola de Engenharia, determino:

1 - Aos estudantes que, no ano letivo de 2020/21, estiveram matriculados e inscritos no Mestrado Integrado em Engenharia Biológica e que pretendem concluir este ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre, aplicam-se os planos de estudos de transição, anexos ao presente despacho, constituídos por unidades curriculares (UC) dos cursos de 1.º e 2.º ciclo que sucederam ao referido mestrado integrado (despachos RT/C-31/2021, de 21 de abril, e RT/C-60/2021, de 26 de maio).

2 - De acordo com o previsto no Despacho RT-27/2021, de 24 de março, que estabelece as regras gerais para a transição dos Mestrados Integrados de Engenharia e de Psicologia para as novas Licenciaturas e Mestrados, o plano de estudos de transição referido no número anterior vigora até ao ano letivo de 2025/26, aplicando-se exclusivamente aos estudantes que nele ingressarem em 2021/22.

3 - Os estudantes referidos no número anterior que não completem o mestrado integrado até ao final de 2025/26 ou os que interrompam a sua matrícula transitarão para os novos cursos de 1.º ou 2.º ciclo, que sucederam ao mestrado integrado em causa, nos termos previstos no Regulamento Académico.

4 - O plano de transição a frequentar pelos estudantes que, em 2021/22, se inscrevem no: 2.º ano é constituído pelas UC constantes dos Quadros 1 a 4, do anexo ao presente despacho; 3.º ano é constituído pelas UC constantes dos Quadros 2 a 4, do anexo ao presente despacho; 4.º ano é constituído pelas UC constantes dos Quadros 3 e 4, do anexo ao presente despacho; 5.º ano é constituído pelas UC constantes do Quadro 4, do anexo ao presente despacho.

5 - Os estudantes com UC em atraso relativamente ao ano curricular em que ficam integrados realizarão as correspondentes UC dos planos de estudos dos novos cursos referidos em 1, em concordância com o plano de correspondências entre as UC do antigo mestrado integrado e as UC dos cursos que lhe sucederam.

6 - É revogado o despacho RT/C-164/2012, de 18 de outubro, com efeitos a partir do final do ano letivo de 2020/21.

2 de julho de 2021. - O Reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro.

ANEXO

Mestrado Integrado em Engenharia Biológica

Planos de estudos de transição a vigorar entre 2021/22 e 2025/26

(para estudantes que pretendem concluir o ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre e que, em 2020/21, estiveram matriculados no plano de estudos anexo ao despacho RT/C-164/2012, de 18 de outubro)

QUADRO N.º 1

Plano de estudos de transição - 2.º ano



(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Plano de estudos de transição - 3.º ano



(ver documento original)

QUADRO N.º 3

Plano de estudos de transição - 4.º ano



(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Plano de estudos de transição - 5.º ano



(ver documento original)

QUADRO N.º 5

Significado das siglas utilizadas



(ver documento original)

314726654

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior