Designação de Ana Maria Meira Póvoas no cargo de diretora da Unidade de Prestações e Contribuições

Deliberação (extrato) n.º 1215/2021

Sumário: Designação de Ana Maria Meira Póvoas no cargo de diretora da Unidade de Prestações e Contribuições.

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Évora, divulgado pelo Aviso 12797/2021, de 8 de julho e tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º dos Estatutos do ISS, I. P.;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Ana Maria Meira Póvoas no cargo de diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Évora, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos a 22 de setembro de 2021.

22 de setembro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Ana Maria Meira Póvoas, natural de Portalegre, nascida em 22 de setembro de 1965, Mestre em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2007), Master em Gestão Financeira, pela Universidade da Extremadura (2004), Licenciada em Gestão de Empresas, pela Universidade de Évora (1992). É técnica superior do Quadro de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Distrital de Évora, onde ingressou em 2004.

Desde 15 de outubro de 2018 desempenha funções de Diretora do Núcleo de Contribuições; de novembro de 2012 até 14 de outubro de 2018 desempenhou funções de Chefe de Equipa de Prestações dos Sistema Previdencial do Centro Distrital de Évora do ISS, I. P.; em fevereiro de 2018, participou no grupo de trabalho do Simplex JAM 2018; de fevereiro de 2009, outubro de 2012 desempenhou funções de Técnica Superior, no Setor das Resposta Sociais da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Évora do ISS, I. P.; em março de 2007 exerceu funções de Técnica Superior no Núcleo Administrativo e Financeiro, até janeiro de 2009; entre setembro de 2006 e fevereiro de 2007, desempenhou funções de Chefe de Equipa da Contabilidade do Centro Distrital de Évora do ISS, I. P., em regime de substituição; em junho de 2004 integrou o quadro de pessoal do Centro Distrital de Évora do ISS, I. P., passando a exercer funções de Técnica Superior no Núcleo Administrativo e Financeiro, até agosto de 2006; em setembro de 2001 ingressa na Delegação de Évora do IGFSS, I. P., tendo exercido o cargo de Diretora Distrital de Contribuintes, Ilícitos Criminais e Contribuintes Devedores, no período compreendido entre outubro de 2001 e maio de 2004, data da extinção orgânica do referido organismo.

De janeiro a agosto de 2001 lecionou a disciplina de Contabilidade II, no Instituto Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre; de agosto de 2000 até agosto de 2001, desempenhou funções de TOC - Técnico Oficial de Contas na empresa Consulegre - Consultoria de gestão, Lda.; integrou, de julho de 1996 até dezembro de 1997, o Executivo da Câmara Municipal de Portalegre, como Vereadora; de outubro de 1990 até julho de 2000, exerceu o cargo de Diretora da Secção da Contabilidade em acumulação com a função de Assessora do Diretor Administrativo e Financeiro, na Serraleite - Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Portalegre, CRL; de fevereiro até outubro de 1990, desempenhou funções de ADE - Agente de Dinamização Económica no âmbito do programa nacional de interesse comunitário à atividade produtiva, no NERPOR - Núcleo Empresarial da Região de Portalegre através da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; de outubro de 1989 a janeiro de 1990 frequentou estágio na Serraleite - Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Portalegre, CRL, participando na implementação do sistema de Contabilidade Analítica. Iniciou a sua carreira como Estagiária, JTI - Jovem Técnico para a Indústria, na área contabilística, financeira, e no desenvolvimento de um projeto de viabilidade económico-financeira de expansão da empresa, METALCOA - Metalúrgica de Alcobaça, Lda., de abril a setembro de 1989.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)