Aviso 21982/2021
Sumário: Fica sem efeito o Aviso 3343/2021, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2021.
Em virtude da publicação com referência incorreta ao tipo de ato, ao abrigo do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, fica sem efeito o Aviso 3343/2021, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2021.
12 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.
314747463
Aviso 21982/2021, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
- Fonte: Diário da República n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23
- Data: 2021-11-23
- Parte: C
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Sumário
Fica sem efeito o Aviso n.º 3343/2021, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2021
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4716176.dre.pdf .
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