Ampliação, Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energética do Edifício do Lar da III Idade de Macedo de Cavaleiros - 3ª Fase

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros

NIPC: 500852278

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedoria

Endereço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1

Código postal: 5340 221

Localidade: Macedo de Cavaleiros

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros

Telefone: 278426333

Fax: 278421506

Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação, Reabilitação e Melhoria da Eficiência Energética do Edifício do Lar da III Idade de Macedo de Cavaleiros - 3ª Fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução deste projeto, tem como principal objetivo a construção da 3ª fase da AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO LAR DA III IDADE DE MACEDO DE CAVALEIROS

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45331000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

210 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos

Descrição:

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP e do presente Programa de Procedimento;

b) Declaração e documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP;

c) Documento comprovativo da titularidade de Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:

i. A 1ª Subcategoria, 4ª Subcategoria e 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Edifícios e

Património Construído e da Classe correspondente ao valor global da proposta.

ii. A 7ª Subcategoria e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações Elétricas e

Mecânicas e das classes relativas aos valores a que respeitam cada tipo de trabalhos.

d) Declaração que identifique o Diretor de Obra acompanhada do respetivo certificado de habilitação profissional.

e) Documentos indicados no nº 1 do art.º 23º da Lei 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual:

i. Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra.

ii. Cópia do comprovativo do seguro de responsabilidade civil.

iii. Comprovativo de contratação, por parte da empresa, de Diretor de Obra.

f) Cópia da Certidão de Registo Comercial ou Certidão Permanente da constituição da firma ou fornecimento de código de acesso para consulta.

g) Declaração nominal do responsável pela implementação do Plano de Segurança e Saúde em obra, acompanhado do respetivo CAP (Nível III ou V).



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Provedoria

Endereço desse serviço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1

Código postal: 5340 221

Localidade: Macedo de Cavaleiros

Telefone: 278426333

Fax: 278421506

Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Proposta técnica

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Macedo de Cavaleiros

Endereço: Largo Prado dos Cavaleiros, Nº 1

Código postal: 5340 221

Localidade: Macedo de Cavaleiros

Telefone: 278426333

Fax: 278421506

Endereço Eletrónico: geral@misericordiamacedo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/22



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alfredo Augusto Castanheira Pinto

Cargo: Provedor

414753846

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.