Designação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso (extrato) n.º 21954/2021

Sumário: Designação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público que, por seu Despacho 20/2021 de 18 de outubro de 2021 e nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 43.º, alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designado para exercer funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o Senhor Paulo Rui Teixeira Mendes, com efeitos a partir do dia 18 de outubro de 2021.

A remuneração mensal aplicável é igual a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota curricular

Nome: Paulo Rui Teixeira Mendes

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 3 de junho de 1979

Habilitações Literárias:

Curso de Técnico de Enologia pela Escola Profissional de Vitivinicultura António Lages Cerqueira - Amarante, concluído em 1997

Experiência Profissional:

De 19 de abril de 2017 a 16 de outubro de 2021 - Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

De 3 de outubro de 2016 a 18 de abril de 2017 - Assistente Técnico na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

De 10 de março de 2015 a 2 de outubro de 2016 - Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

De janeiro de 2010 a 9 de março de 2015 - Assistente Operacional na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

De 2004 a dezembro de 2009 - Contrato de trabalho a termo certo na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

4 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.