Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior do trabalhador Mário Sérgio Pinheiro Moreira de Almeida

Aviso 21918/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior do trabalhador Mário Sérgio Pinheiro Moreira de Almeida.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 29-09-2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Mário Sérgio Pinheiro Moreira de Almeida, pertencente ao mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., no mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes, auferindo a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao 19.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2021.

15 de novembro de 2021. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.

314737208

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.