Licença sem remuneração por tempo indeterminado do técnico superior António Henrique Pinto Barroso

Aviso 21905/2021

Sumário: Licença sem remuneração por tempo indeterminado do técnico superior António Henrique Pinto Barroso.

Licença sem remuneração por tempo indeterminado do técnico superior António Henrique Pinto Barroso

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na al. d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho da Presidente da Câmara, datado de 05.11.2021, foi concedida licença sem remuneração de longa duração, nos termos do artigo 280.º e seguintes do mesmo diploma legal, ao trabalhador, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, António Henrique Pinto Barroso, da carreira/categoria de Técnico Superior, a desempenhar funções no Serviço de Arquivo, da Divisão de Administração e Finanças, integrado na 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, com efeitos a 29.01.2022.

9 de novembro de 2021. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

314722782

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.