Início do procedimento e participação procedimental - revisão e alteração do Regulamento Municipal de Trânsito

Aviso 21893/2021

Sumário: Início do procedimento e participação procedimental - revisão e alteração do Regulamento Municipal de Trânsito.

Início do procedimento e participação procedimental - Regulamento Municipal de Trânsito

Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que, em reunião da Câmara Municipal, de 9 de novembro de 2021, foi deliberado, o início do procedimento e participação procedimental para a revisão e alteração do Regulamento Municipal de Trânsito.

O Regulamento Municipal de Trânsito, aprovado pela Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, de 23 de setembro de 2019, está disponibilizado em:

https://www.povoadelanhoso.pt/wp-content/uploads/2019/10/Regulamento-Municipal-Transito-PVL-Deliberado-AM-23.09.2019.pdf

Sobre o qual se pretende dar início do procedimento e participação procedimental, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, estabelece-se um prazo de 15 dias, a contar do dia seguinte ao da presente publicação, para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.

Os interessados podem apresentar os seus contributos e sugestões por correio eletrónico, para o endereço geral@mun-planhoso.pt ou por correio postal, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal, para a morada: Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso.

12 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.

314730906