Aviso 21892/2021
Sumário: Consulta pública do Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia.
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, a Câmara Municipal de Ourém, em reunião de 25 de outubro de 2021, deliberou submeter a consulta pública a proposta de "Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia", por um período de trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo n.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público que a proposta de regulamento em apreço poderá ser consultada na Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente - Secção de Expediente, Arquivo e Reprografia, no edifício sede do Município, assim como na página da internet, em www.cm-ourem.pt.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou para os endereços eletrónicos presidente@mail.cm-ourem.pt e geral@mail.cm-ourem.pt, com a identificação do assunto ("sugestões para a proposta Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia").
3 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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Aviso 21892/2021, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Ourém
- Fonte: Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
- Data: 2021-11-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4715788.dre.pdf .
Aviso
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