Concessão de licença sem vencimento pelo período de 11 meses a António Paulo Fernandes Tuna

Aviso 21886/2021

Sumário: Concessão de licença sem vencimento pelo período de 11 meses a António Paulo Fernandes Tuna.

Concessão de licença sem remuneração por 11 meses ao trabalhador

António Paulo Fernandes Tuna - assistente operacional

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 04 de novembro de 2021, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi concedida, licença sem remuneração por 11 meses, ao trabalhador António Paulo Fernandes Tuna, com efeitos a 12 de novembro de 2021.

11 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, António Joaquim Pimentel.

314726581

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.