Cessação de funções dos membros do gabinete de apoio à presidência

Aviso 21881/2021

Sumário: Cessação de funções dos membros do gabinete de apoio à presidência.

Para os devidos efeitos torna-se público que, por força do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência da cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal, Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães, cessaram o exercício de funções, desde o dia 17 de outubro de 2021, os membros dos gabinetes de apoio pessoal, a seguir indicados:

Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Mogadouro: Aníbal José Moreno, nomeado por despacho de 20/10/2017;

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Mogadouro: Ilídio Miguel Martins Rito, nomeado por despacho de 07/11/2017;

Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Mogadouro: Hernâni Branco Fernandes, nomeado por despacho de 25/10/2017;

Secretário dos Gabinetes de Apoio Pessoal aos Vereadores: Luís Carlos Ruano Fernandes, nomeado por despacho de 25/10/2017.

27 de outubro de 2021. - O Presidente do Município, António Joaquim Pimentel.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.