Autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/Agadir/Lisboa

Despacho 11457/2021

Sumário: Autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/Agadir/Lisboa.

A Ryanair Designated Activity Company, com sede em Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, County Dublin, Irlanda, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/Agadir/Lisboa.

Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto-Lei 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos do n.º 4.5.1 da Deliberação 968/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2020, que à Ryanair Designated Activity Company é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/Agadir/Lisboa.

4 de novembro de 2021. - A Vogal do Conselho de Administração, Tânia Cardoso Simões.

314732745

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-05-29 - Decreto-Lei 116/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.