Nomeação de adjunto de agente oficial da propriedade industrial - José António Mateus Gaspar

Deliberação (extrato) n.º 1196/2021

Sumário: Nomeação de adjunto de agente oficial da propriedade industrial - José António Mateus Gaspar.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., de 11 de outubro de 2021:

José António Mateus Gaspar - nomeado adjunto da Agente Oficial da Propriedade Industrial Alexandra Costa Paixão, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 15/95, de 24 de janeiro, republicado pela Lei 17/2010, de 04 de agosto.

15 de novembro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-01-24 - Decreto-Lei 15/95 - Ministério da Indústria e Energia

  Aprova normas de funcionamento referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativamente a patentes e respectivos documentos, e ao exercício da actividade de agente oficial da propriedade industrial e procurador autorizado.

• 2010-08-04 - Lei 17/2010 - Assembleia da República

  Altera (terceira alteração) o Decreto-Lei 15/95, de 24 de Janeiro, que aprova normas de funcionamento referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativamente a patentes e respectivos documentos, e ao exercício da actividade de agente oficial da propriedade industrial e procurador autorizado, e procede à sua republicação.