Designação do licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa no cargo de diretor de serviços de Recursos Financeiros Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Despacho 11425/2021

Sumário: Designação do licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa no cargo de diretor de serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 67 de 7 de abril de 2021, na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202104/0135, e no Jornal Correio da Manhã de 13 de abril de 2021, do aviso de abertura veiculando a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em selecionar titular para o cargo de diretor de serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos, unidade orgânica cuja área de atuação está prevista no artigo 3.º da Portaria 385/2012, de 29 de novembro, em desenvolvimento do Decreto-Lei 162/2012, de 31 de julho que aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações sucessivamente introduzidas, findo o procedimento concursal, o respetivo júri «elabora a proposta de designação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos»;

Considerando que o licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa detém habilitação académica enquadrada no âmbito das consideradas relevantes para o cargo a prover, experiência profissional relevante na área funcional da Gestão Financeira, Patrimonial e Tecnológica, cargo a que respeita o procedimento concursal, consubstanciados em sede de entrevista pública, bem como conhecimento da orgânica do Ministério da Justiça.

Considerando que nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, «os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo»;

Considerando por último que nos termos do n.º 10 ainda do artigo 21.º da referida Lei, o provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente indicada;

Designo, com efeitos a 1 de novembro de 2021, em comissão de serviço, no cargo de Diretor de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.

4 de novembro de 2021. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

Síntese Curricular

Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa

Data de Nascimento: 27 de novembro de 1972

Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões em 1996.

Percurso Profissional:

De 16 de novembro de 2020 até à presente data, Diretor de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), em regime de substituição;

Entre 1 de julho e 15 de novembro de 2020, Subdiretor da Direção Central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

Entre 1 de janeiro de 2017 e 30 de junho de 2020, Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.);

Entre 15 de abril de 2013 e 31 de dezembro de 2016, Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Financeira da Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Publicas (ADSE);

Entre 1 de janeiro e 14 de abril de 2013, técnico superior na Direção de Serviços do Orçamento da DGO;

Entre janeiro e dezembro de 2012, Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;

Entre agosto de 2009 e dezembro de 2011, Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.;

Entre janeiro de 2008 e julho de 2009, Chefe de Divisão na equipa de projetos RIGORE da DGO com o objetivo de definir os fluxos de informação e requisitos funcionais a utilizar na solução de ligação do RIGORE à tesouraria do Estado;

Entre fevereiro de 2006 e dezembro de 2007, Chefe de Divisão no grupo de projeto RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado) da DGO, para implementação de um modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns na prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica;

Entre junho de 2004 e janeiro de 2006, técnico superior da DGO, na equipa de desenvolvimento do POCP, tendo em vista a análise e desenho dos processos de negócio de gestão de compras e existências em armazém, contas a receber e contabilidade orçamental e analítica, de acordo com os requisitos legais e requisitos funcionais do software de gestão SAP;

Entre maio de 2003 e maio de 2004, técnico superior da DGO, na equipa de projeto de implementação tecnológica da nova solução do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) nos serviços da Administração Central;

Entre maio de 2001 e abril de 2003, técnico superior na Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental da DGO (Direção-Geral do Orçamento), no projeto de implementação do Sistema de Informação Contabilística (SIC), no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado;

Entre agosto de 2000 e abril de 2001, consultor da TECNIDATA SGPS, S. A. na área de «Business Solutions & Training», nomeadamente na divisão SAP, módulo de MM;

Entre fevereiro de 1998 e maio de 2000, consultor da Pricewaterhousecoopers (PWC) na área de tecnologias de informação, nomeadamente no software de gestão SAP («Systems Applications Products in Data Processing»), módulo de Administração de Materiais (MM);

Entre março e outubro de 1997, chefe de loja alimentar da multinacional LIDL & Cia.

Formação Profissional mais relevante:

Contabilidade Patrimonial, Orçamental e Analítica, Sistema de Informação de Apoio à gestão - Administração Pública (SIAG -AP), IPJ, I. P., 60 horas, novembro de 2009;

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), INA, 330 horas mais 200 horas de elearning, fevereiro a dezembro de 2006;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Certificado de Aptidão Profissional (CAP), IEFP, 96 horas, setembro de 2005;

Contabilidade Analítica (CO), SAP Portugal, 24 horas, janeiro de 2005;

Contabilidade Financeira (FI), SAP Portugal, 40 horas, janeiro de 2005;

Processo de Compras (MM), SAP Portugal, 40 horas, novembro de 2004;

POCP - Prestação de Contas, DGO, 15 horas, fevereiro de 2004;

Aspetos Teórico-Práticos do POCP, DGO, 30 horas, dezembro de 2003;

Sistema de Informação Contabilística (SIC), DGO, 30 horas, setembro de 2001;

Academia SAP R/3 na área MM (Materials Management), SAP Reino Unido, Londres, setembro a outubro de 1998.

314731343

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-07-31 - Decreto-Lei 162/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.