Despacho 11375/2021
Sumário: Distribuição das reclamações com origem em processos de natureza criminal e laboral.
Provimento
Distribuição de Reclamações
Por razões de colaboração, gestão de serviço e disponibilidade de tempo entre o Presidente e a Exma. Senhora Vice-Presidente deste Tribunal a partir do dia de hoje, 29 de outubro de 2021, a Distribuição das Reclamações com origem em processos de natureza criminal e laboral serão averbadas à Exma. Senhora Vice-Presidente, Juíza Desembargadora Maria Dolores da Silva e Sousa, em quem delego as referidas funções, conforme o disposto no artigo 77.º, n.º 1 da LOSJ (L 62/2013 de 26/08).
Comunique à Senhora Secretária de Tribunal Superior e às Secções de Processos do Tribunal da Relação do Porto.
Proceda-se à publicação no Diário da República.
29 de outubro de 2021. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José Igreja Matos.
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Despacho 11375/2021, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Tribunal da Relação do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18
- Data: 2021-11-18
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Distribuição das reclamações com origem em processos de natureza criminal e laboral
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4715351.dre.pdf .
Aviso
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