Designa o júri responsável pelo acompanhamento e avaliação final do período experimental do técnico superior José Eduardo Barroso Almeida Cruz

Despacho 11371/2021

Sumário: Designa o júri responsável pelo acompanhamento e avaliação final do período experimental do técnico superior José Eduardo Barroso Almeida Cruz.

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

O técnico superior José Eduardo Barroso Almeida Cruz, ficou classificado na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior no mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso 17656/2019, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 214, de 07 de novembro de 2019, e na mesma data na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE201911/0105, homologada pelo meu despacho de 26 de julho de 2021, publicado pelo aviso 15651/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto de 2021, iniciou funções na Direção-Geral da Saúde no dia 01 de novembro de 2021, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da LGTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do técnico superior, José Eduardo Barroso Almeida Cruz, durante o período experimental, iniciado em 01 de novembro de 2021 e com a duração de 180 dias:

Presidente: Vanessa Pereira de Gouveia, Subdiretora-Geral da Saúde, em regime de substituição.

Vogais efetivos:

Maria Eugénia dos Santos Carvalho Técnica Superior da Assessoria Jurídica da Direção, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;

Telma Gaspar, chefe da Divisão de Apoio à Gestão, em regime de substituição.

Vogais suplentes:

João Maldonado Correia, Técnico Superior da Assessoria Jurídica da Direção

Maria Isabel Pires, Técnico Superior da Assessoria Jurídica da Direção.

4/11/2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

314727001

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):