Delegação de competências na adjunta do Agrupamento de Escolas de Sines, Maria da Graça Lobo Palma Palminha

Despacho 11361/2021

Sumário: Delegação de competências na adjunta do Agrupamento de Escolas de Sines, Maria da Graça Lobo Palma Palminha.

Delegação de competências na Adjunta da Diretora

Delego as competências a seguir discriminadas, na Adjunta do Agrupamento de Escolas de Sines, Maria da Graça Lobo Palma Palminha, docente do quadro, do grupo 100, no mandato 2021/2025, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho:

a) Superintender e coordenar as atividades pedagógicas nas questões relacionadas com o pré-escolar;

b) Superintender e coordenar as atividades pedagógicas nas questões relacionadas com a educação especial;

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao pré-escolar em matéria de matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários;

d) Acompanhar as atividades do Centro de Recursos TIC;

e) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes à educação especial e intervenção precoce;

f) Representar o agrupamento na articulação com a CERCISIAGO;

g) Monitorizar o serviço docente, faltas, permutas, substituições de professores do pré-escolar, 1.º ciclo e educação especial;

h) Acompanhar e superintender as coordenadoras de estabelecimento;

i) Monitorizar o serviço do pessoal não docente, em matéria de assiduidade;

j) Supervisionar e acompanhar as atividades de animação e apoio à família;

k) Despachar expediente

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e tem a duração do mandato da diretora.

12 de novembro de 2021. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Sines, Bernardette Campos de Almeida.

314721307

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.