Despacho 11342/2021
Sumário: Subdelegação de competências no subdiretor-geral da Área de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade Tributária e Aduaneira, Nelson Roda Inácio.
Considerando o Despacho 10912/2021, de 2 de novembro de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República n.º 217, 2.ª série, de 9 de novembro de 2021, subdelego, nos termos da sua alínea e), no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade Tributária e Aduaneira, Nelson Roda Inácio, as competências para a prática de todos os atos ulteriores a realizar no âmbito do procedimento destinado à aquisição de serviços de limpeza até 31 de dezembro de 2021, nomeadamente a retificação de peças do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, a decisão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato a celebrar e respetiva outorga bem como as demais competências atribuídas pelo CCP ao órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º do CCP.
10 de novembro de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.
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Despacho 11342/2021, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18
- Data: 2021-11-18
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências no subdiretor-geral da Área de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade Tributária e Aduaneira, Nelson Roda Inácio
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