Renovação da comissão de serviço da diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Despacho 11339/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Considerando que, na sequência do procedimento concursal n.º 643_CRESAP_02_01/16, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 11027/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 6 de setembro, e nos termos do Despacho (extrato) n.º 14918/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro, a técnica superior Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 1 de dezembro de 2016;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;

Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de diretor-adjunto do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os resultados por si obtidos no período em análise;

Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço:

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:

1 - É renovada a comissão de serviço de Maria da Luz Pedrosa Duarte de Andrade, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por um período de cinco anos, no cargo de diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2021.

10 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Nota curricular

Habilitações académicas: licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (atual ISEG), curso de 1978/79 a 1982/83.

Experiência profissional:

Início de funções como técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direção Regional do Trabalho da Secretaria Regional de Trabalho do Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM), a 3 de outubro de 1983.

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de chefe de Divisão do Setor Cooperativo, constante do quadro da Direção Regional de Emprego da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da RAM, com efeitos a 21 de março de 1988.

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de diretora de Serviços Administrativos do Gabinete do Secretário Regional da Administração Pública da RAM com efeitos a 1 de março de 1989.

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de diretora de serviços Administrativos e Financeiros do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura Florestas e Pescas da RAM, com efeitos a 20 de junho de 1993.

Nomeação em comissão de serviço, na sequência de reestruturação da lei orgânica, para o cargo de diretora de serviços Financeiros do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura Florestas e Pescas da RAM, com efeitos a 1 de fevereiro de 1997.

Nomeação, na sequência de concurso, para a categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Administração Pública da RAM, com efeitos a 8 de janeiro de 1998.

Exercício de funções de diretora do Departamento Administrativo e Financeiro do IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial da RAM, na situação de requisitada, no período de 1 de abril de 2000 a 17 de dezembro de 2006.

Situação de licença sem vencimento, com efeitos a partir do dia 18 de dezembro de 2006 e até 17 de dezembro de 2008.

Assessor principal da carreira de técnico superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na situação de requisição convertida em mobilidade interna na categoria, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2009.

Ingresso no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na sequência de concurso, com efeitos a 14 de outubro de 2010, onde exerceu funções no Departamento Geral de Administração, de apoio e assessoria direta ao diretor, no âmbito das matérias que integram a área de intervenção deste Departamento.

Nomeada, em regime de substituição, diretora de serviços da Direção de Serviços de Administração Financeira do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 16 de janeiro de 2012.

Na sequência de procedimento concursal, designada em regime de comissão de serviço de três anos, renovável por igual período, com efeitos a 31 de março de 2014, no cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Designada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de novembro de 2014, no cargo de diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nomeada, na sequência de procedimento concursal, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no cargo de diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração, com produção de efeitos a 1 de dezembro de 2016.

314724597

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.