Designação de Carmen Sofia Moreira Quaresma como chefe do Gabinete de Apoio à Presidente

Aviso 21684/2021

Sumário: Designação de Carmen Sofia Moreira Quaresma como chefe do Gabinete de Apoio à Presidente.

Torna-se público que por meu Despacho 6802, de 21 de outubro de 2021, designei Carmen Sofia Moreira Quaresma para exercer funções de chefe no gabinete da signatária nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. O estatuto remuneratório da designada será o fixado para os gabinetes de apoio pessoal, nos termos do n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso, com produção de efeitos a 15 de outubro de 2021.

Nota Curricular

Carmen Sofia Moreira Quaresma nasceu a 3 de maio de 1979, em Lisboa. Licenciada em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT Nova), em 2003, tendo concluído o Mestrado em Engenharia do Ambiente no domínio do Ordenamento do Território e Impactes Ambientais, pela mesma instituição em 2009. Concluiu o curso de Gestão Pública na administração Local em 2020. De 2003 a 2014 foi investigadora no Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis, posteriormente CIVITAS21 - Comunidades Sustentáveis, da FCT Nova, nos domínios do ambiente e planeamento estratégico para o desenvolvimento sustentável, às escalas municipal e intermunicipal, e na integração da componente ambiental nos instrumentos de gestão territorial. Em 2015, apoiou como especialista para os fundos europeus estruturais e de investimento o Gabinete de Apoio à Direção da FCT Nova, através da Unidade de Promoção de Investigação e Inovação. É Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Torres Vedras desde 2 de dezembro de 2015.

5 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.