Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado (um técnico superior/Gabinete Médico-Veterinário - referência F/2021)

Aviso (extrato) n.º 21576/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado (um técnico superior/Gabinete Médico-Veterinário - referência F/2021).

Procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (1 posto de trabalho de técnico superior - Gabinete Médico-Veterinário - Ref. F/2021)

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11/01, torna-se público que, por meu despacho datado de 03 de agosto de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho que se encontra vago no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Técnico Superior, para o exercício de funções no Gabinete Médico-Veterinário.

1 - Habilitações académicas exigidas:

Licenciatura em Medicina Veterinária

2 - Caracterização do posto de trabalho

Área funcional:

Saúde Pública, saúde e bem-estar animal e higiene e segurança alimentar

Conteúdo funcional:

Funções no âmbito das competências previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei 116/98, de 05 de maio, na sua redação atual, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de técnico superior, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP.

O presente aviso será integralmente publicitado na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125- A/2019, de 30 de abril.

28 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.

314699066

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-05-05 - Decreto-Lei 116/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho