Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores, sujeitos a períodos experimentais

Aviso 21555/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores, sujeitos a períodos experimentais.

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que:

1 - Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR.007.2020), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre o Município de Leiria e os trabalhadores abaixo mencionados:

a) António Manuel da Costa Ferreira Guarda (graduado em 3.º lugar, com recurso à reserva de recrutamento interna) e Sérgio Manuel Serrano (graduado em 1.º lugar): para a carreira e categoria de Assistentes Operacionais na área de atividade de Eletricistas, com efeitos a 01 de julho de 2021 (4.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 665,00), estando os contratos sujeitos a um período experimental de 90 dias, respetivamente;

2 - Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PCCR.003.2020), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre o Município de Leiria e os trabalhadores abaixo mencionados:

a) Cláudia Cristina Gaspar da Silva Domingues (graduada em 2.º lugar) e Vítor Manuel Ferreira da Fonseca (graduado em 3.º e último lugar), para a carreira e categoria de Assistentes Operacionais na área de atividade de Coveiros, com efeitos a 15 de setembro e a 01 de novembro de 2021, respetivamente (4.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 665,00), estando ambos os contratos sujeitos a um período experimental de 90 dias.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

3 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

314714699

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.