Contratação por tempo indeterminado de trabalhadores para as carreiras de técnico superior, informática e assistente técnico

Aviso 21545/2021

Sumário: Contratação por tempo indeterminado de trabalhadores para as carreiras de técnico superior, informática e assistente técnico.

Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Vereadora de Recursos Humanos, de 24 de setembro de 2021, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com Rui Lopes Pinheiro com efeitos a 1 de outubro de 2021, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 15.

Torna-se ainda público que, por despacho do Presidente desta Câmara Municipal de 30 de junho de 2021, foram consolidadas as mobilidades intercarreiras dos trabalhadores a seguir e com efeitos a 1 de julho de 2021:

a) Rufina Alexandra Silva Guimarães Arade Macedo, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 15;

b) Simão Pedro Leite Gonçalves, na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2;

c) Rui Camilo Rodrigues Abreu, na carreira de técnico informática, categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1;

d) Alexandrina Maria Barbosa Gomes, Maria Armanda Mendes Macedo e Vítor Sérgio Ribeiro Fernandes, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 5.

Pelo mesmo despacho, foi ainda consolidada a mobilidade intercarreiras da trabalhadora Sandra Marina Costa Martins, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 5, a partir de 19 de junho de 2021.

Publica-se ainda a cessação de funções neste Município, por mudança definitiva de serviço da trabalhadora Ana Catarina Silva Ribeiro, técnica superior, com efeitos a 11 de setembro de 2021.

25 de outubro de 2021. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

314690017

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.