Concedido regresso antecipado da licença sem remuneração ao assistente técnico David Nazaré Castro Martins, com início em 25 de outubro de 2021

Aviso 21537/2021

Sumário: Concedido regresso antecipado da licença sem remuneração ao assistente técnico David Nazaré Castro Martins, com início em 25 de outubro de 2021.

Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09), foi autorizado pelo despacho do Sr. Vereador com competências em Gestão de Recursos Humanos, datado de 2021-10-22, o regresso antecipado ao serviço, nos termos do artigo 281.º da LTFP aprovada, em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, do Assistente Técnico - David Nazaré Castro Martins, com início em 2021-10-25, o qual se encontra de Licença Sem Remuneração.

2021-10-26. - O Presidente, Dr. Antero Barbosa.

314691102

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.