Determina a mobilidade da técnica superior - engenharia do ambiente, transitando da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para o Município de Fafe, com efeitos a 11 de outubro de 2021, pelo prazo de 12 meses

Aviso 21536/2021

Sumário: Determina a mobilidade da técnica superior - engenharia do ambiente, transitando da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para o Município de Fafe, com efeitos a 11 de outubro de 2021, pelo prazo de 12 meses.

Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos do meu Despacho 126/2021, de 07 de outubro de 2021, e numa ótica de otimização de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º n.º 1 e 2 da alínea a), 93.º n.º 2 alínea b), 94.º n.º 1, alínea d) e 97.º n.º 1 e artigo 153.º n.º 3, rodos da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a mobilidade da trabalhadora - Maria Ana de Araújo Abreu Fonseca Ferreira, na categoria de Técnica Superior - Engenharia do Ambiente, transitando da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, para o Município de Fafe, obtendo parecer favorável desse Município, ficando adstrita à Divisão de Ambiente de Florestas, mantendo a remuneração que vem auferindo, na categoria detida, 3.ª posição remuneratória, nível 19, da Tabela Remuneratória Única, no valor mensal de 1.411,67 (euro).

A mobilidade produz efeitos a 11 de outubro de 2021. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

2021-10-11. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.

314690852

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.