Procedimento concursal comum para dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - área de espetáculos e som

Aviso 21535/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - área de espetáculos e som.

Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico - área de espetáculos e som, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicado no aviso 6668/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 72, de 11 de abril de 2019, foi devidamente homologada por meu despacho de 25 de junho de 2021, tendo, na sua sequência sido efetuado as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo tempo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, igualmente, público, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, doravante designada por LGTFP, foi atribuída a 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos) e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 01 de setembro o cidadão - António Sousa Ferreira Leite e no dia 06 de setembro de 2021 o cidadão - José Gonçalves Vieira de Castro Pereira, iniciando-se também nessas datas, respetivamente, os períodos experimentais, de 120 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.

6 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Jorge Fernandes da Cunha, Dr.

314690828

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.