Designa o júri responsável pelo acompanhamento e avaliação final do período experimental do técnico superior Luís Miguel Marques Martins

Despacho 11251/2021

Sumário: Designa o júri responsável pelo acompanhamento e avaliação final do período experimental do técnico superior Luís Miguel Marques Martins.

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

O Técnico Superior, Luís Miguel Marques Martins, ficou classificado na lista de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento centralizado, nos termos dos artigos 33.º e seguintes da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, aberto pelo aviso 11257-A/2019, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 9 de julho de 2019, correspondendo à Oferta de colocação POC, de 03 de agosto de 2021, iniciou funções na Direção-Geral da Saúde no dia 01 de outubro de 2021, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da LGTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do técnico superior, Luís Miguel Marques Martins, durante o período experimental, iniciado em 01 de outubro de 2021 e com a duração de 180 dias:

Presidente: Telma Gaspar Monteiro, Chefe da Divisão de Apoio à Gestão.

Vogais efetivos:

Ana Marques Ricardo, Técnica Superior da Divisão de Apoio à Gestão, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Sátila Rodrigues Otoni Carvalho, Técnico Superior da Divisão de Apoio à Gestão.

18/10/2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho