Retifica o Despacho n.º 9706/2021, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro de 2021

Declaração de Retificação n.º 812/2021

Sumário: Retifica o Despacho 9706/2021, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro de 2021.

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 9706/2021, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro de 2021, foi publicado com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

a) No n.º 1, onde se lê:

«1 - [...], até 31 de agosto de 2021, [...].»

deve ler-se:

«1 - [...], até 31 de dezembro de 2021, [...].»

9 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

314722458

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.