Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Alfredo Poeiras Frois técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

Despacho 11171/2021

Sumário: Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Alfredo Poeiras Frois técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista do meu Gabinete, o Agente Principal da Polícia de Segurança Pública José Alfredo Poeiras Frois, para desempenhar funções de assessoria na área da proteção de infraestruturas críticas, segurança física e da informação.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o designado auferirá a remuneração equivalente à prevista pelo nível 42 da Tabela Remuneratória Única da Função Pública.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2021.

6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

3 de novembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

José Alfredo Poeiras Frois

Agente Principal da Polícia de Segurança Pública

Nascido a 5 de novembro de 1966 em Barbacena - Elvas

Formação académica e profissional:

Ensino secundário

Curso de formação de Agentes - PSP

Curso de Investigação Criminal - PSP

Curso de análise de informações policiais - PSP

Curso de Segurança das Informações - GNS

Curso de Informações Policiais e prevenção da criminalidade - PSP

Curso de pesquisa encoberta de informações - PSP

Curso «Tackling the illicit firearms trafficking in the internet and the internet and the dark web» - EUROPOL

Curso «Introduction to Computer Networks and Cybercrime Investigations» - PJ

Curso «Online Trade in Illicit Firearms» - EUROPOL

Curso «Cybercrime Threats and trends» - CEPOL

Curso «Investigations on trafficking in human beings as a cyber-enabled crime» - CEPOL

Experiência Profissional:

Funções no Departamento de Investigação Criminal da PSP como Analista de Informações criminais. Desenho, programação e implementação de ferramentas informáticas de gestão e análise de informações criminais.

Analista de informações no Núcleo de Informações do Comando Metropolitano de Lisboa, na área do Contraterrorismo e Segurança, avaliação do risco de eventos, de infraestruturas críticas e de soft targets. Desenho, programação e implementação de ferramentas informáticas de gestão e análise de informações policiais.

Investigador na Esquadra de Investigação Criminal da Divisão Policial da Amadora.

Outras qualificações:

Formador no Curso de pesquisa de informações policiais.

Formador no curso de Spotting módulo de análise de informações.

Formador no curso de Segurança de instalações, módulos de Terrorismo e Informações.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.